A nota fiscal é obrigatória em todas as transações comerciais, de venda, compra, circulação de materiais, entre outras, no ambiente físico e no virtual. Desde que a emissão do documento passou a ser eletrônica, em 2005, a FCDL/SC acompanhou a evolução e disponibiliza o XML-SPC para auxiliar os empresários na gestão das empresas e para estarem de acordo com a legislação. Mas, como funciona o XML-SPC? De que forma ele é útil? Conversamos com o gerente de produtos e serviços da FCDL/SC, Valdemir Manoel da Silva, para esclarecer esta e outras dúvidas.

FCDL/SC: O que é o XML-SPC?
Valdemir: O XML-SPC é um sistema de armazenamento e validação de notas fiscais eletrônicas que, além de diversas outras funcionalidades, também possui um emissor gratuito de NFes.

FCDL/SC: Só o XML-SC é suficiente para emitir as NF-es ou necessita-se de algum outro recurso ou dispositivo indispensável?
Valdemir: Para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, os empresários precisam obrigatoriamente de uma assinatura digital, que é disponibilizada pela Certificação Digital. O certificado digital garante a identidade do emissor da nota, fornece validade jurídica a todas as transações comerciais e governamentais realizadas no ambiente virtual e também é emitido pela FCDL/SC e pelas CDLs.

FCDL/SC: Por quê preciso ter o XML-SPC?
Valdemir: O principal motivo é para evitar problemas futuros, pois a legislação preconiza que as notas fiscais sejam armazenadas por cinco anos, além do ano vigente, para apresentação à Receita Federal em caso de uma fiscalização e também para garantia ou troca de produtos e/ou serviços. NF-e perdida ou não apresentada em uma fiscalização pode render multa cujo valor pode passar de R$ 1 mil por documento. Com o processo digital, este risco é reduzido a zero e há economia na quantidade de papeis impressos e ocupação de espaços físicos. Além disso, em caso de perda das notas em um computador, estas podem ser recuperadas por estarem guardadas no XML-SPC.

FCDL/SC: Que outra funcionalidade importante o XML-SPC oferece?
Valdemir: Algo fundamental oferecido sem custo extra pelo XML-SPC é a Manifestação, que nada mais é do que uma forma de prevenir fraudes nas quais um terceiro mal intencionado usa o CNPJ da empresa para emitir notas e vender mercadoria fria para uma outra empresa. Através da Manifestação, o usuário rastreia as notas emitidas contra o seu CNPJ em todo o território nacional e, caso encontre alguma nota que não reconheça como sendo de um fornecedor seu, pode se antecipar denunciando a ocorrência à Receita Estadual, evitando problemas futuros.

FCDL/SC: O que devo observar para ter certeza de que a NF-e recebida é verdadeira?
Valdemir: Eis aí outra grande vantagem do XML-SPC, ele faz a verificação automática da validade das notas a serem armazenadas. Caso o emissor tenha por engano ou por outro motivo cancelado a nota, o sistema acusará esta condição e, se a nota for fraudada ou inválida, o sistema não a armazenará, indicando algum problema com o documento. Este processo é muito importante para evitar dor de cabeça na gestão fiscal da empresa.

FCDL/SC: Onde consigo o XML-SPC?
Valdemir: Nas CDLs de Santa Catarina o XML-SPC. A lista com os contatos das entidade catarinenses podem ser consultada aqui, no site da FCDL/SC.

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FONTE: FCDL