Se você tem uma certidão de nascimento, sua empresa deve ter um Contrato Social. O documento é indicado aos empreendedores que pretendem formar uma sociedade, seja ela uma micro, pequena, média ou grande empresa.

Seu objetivo é formalizar uma sociedade junto ao CNPJ. Com isso, o empreendedor adquire o direito de abrir uma conta corrente jurídica, obter empréstimos, emitir notas fiscais e mais. O registro de uma sociedade exige que os sócios elaborem e registrem o Contrato Social junto à Junta Comercial de seu estado. Se a sociedade for simples, esse registro é realizado por um Cartório de Registro das Pessoas Físicas.

Como fazer um contrato social

O primeiro passo é a divisão de quotas entre os sócios, pois é isso que define a participação de cada um no empreendimento. Um ou mais sócios devem receber a função de administrador do negócio. Entretanto, a função pode ser transferida, desde que previsto em acordo ou que se forme um novo acordo consensual.

O valor pago a cada sócio também deve estar expresso no contrato da sociedade, seja em formato de pro labore ou distribuição dos lucros. Caso opte por determinar esse valor em outro momento, esta informação deve estar detalhada em contrato para sua posterior inserção no documento.

Outro ponto essencial no seu contrato é determinar quem participa das deliberações mais importantes da empresa, como entrada de novos sócios ou empréstimos de alto valor. Estipule o tipo de decisão que só pode ser tomada com o consentimento de todos e aquelas que qualquer sócio pode tomar sozinho, ou que alguém dará a palavra final.

Além disso, seu contrato social deve conter as atividades exercidas pela empresa e os locais em que atua. Dessa forma, você só poderá emitir notas fiscais referentes aos produtos ou serviços descritos. Mas não é adequado incluir vários tipos de atividade para aumentar sua abrangência, ou você terá que lidar com mais licenças e regimes tributários.

Trabalhando dentro da lei

Para finalizar, não deixe de contratar os serviços de um advogado para a confecção do Contrato Social. Contabilistas também podem executar esse tipo de trabalho. Uma falha comum do empreendedor é pegar apenas o modelo disponibilizado pela junta comercial e preenchê-lo, mas é muito importante entender o que consta o documento e dedicar atenção a ele. Todas as cláusulas devem estar de acordo com o ordenamento jurídico em vigor e o documento final deve ser assinado pelo advogado da empresa, ainda que contratado apenas para aquele fim.

Vale complementar que, enquanto o Contrato Social é obrigatório, um documento jurídico complementar e muito recomendado é o Acordo de Acionistas. Nele, estará mais detalhado o relacionamento entre os sócios e a empresa, as questões de governança e que medidas são tomadas em certos casos. Se o contrato social é a certidão de casamento do negócio, o acordo de acionistas é o acordo pré-nupcial.

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